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14 de Outubro de 2019

A árvore do vizinho invadiu o meu terreno. E agora?

Hellder Wilkerson, Estudante de Direito
Publicado por Hellder Wilkerson
mês passado

Este assunto me faz lembrar de quando eu era criança. Minha avó, sempre discutia com o nosso vizinho, pois as raízes de suas árvores invadiam nosso terreno. Um certo dia, minha avó contratou um lenhador para cortar as raízes da árvore conhecida como Quaresmeira (foto da imagem do post) que estava invadindo a sua propriedade.

É claro que como se não bastasse, o vizinho ajuizou uma ação em face dela por ter segundo ele “danificado ” a beleza da árvore que ele tanto amava.

Assuntos dessa esfera são conhecidos em causar problemas. Tão conhecidos que já estão impregnados na cultura do brasileiro. Quem nunca quis morar em um lugar que não tivessem vizinhos? Quem nunca quis construir sua casa na esquina da rua? Ou, para os mais radicais, quem nunca quis morar sozinho no topo de uma montanha?

A pergunta que fica é: Até que ponto a árvore do vizinho pertence a ele? Posso cortar as raízes desta árvore quando invadem o meu terreno?

Sobre esta questão o Código Civil de 2002 se viu obrigado a regulamentar sobre este assunto, com o fim de evitar que mais problemas como este ocorram. Evidentemente devido a estas divergências, a moral e as leis interferem para tentar harmonizar os ânimos.

Lembre-se que, há pessoas que são afeiçoadas às plantas da mesma forma que você gosta do seu cachorro ou do seu gato. Já pensou se seu vizinho cortasse a pata do seu bichinho por ter entrado no quintal dele?

Imagine uma árvore próxima a um muro: parte de sua copa acaba invadindo o terreno alheio e gera reclamações. Algumas são simples, como a “sujeira” das folhas, ramos, flores e frutos ou uma sombra indesejada. Outras podem ter resolução mais complexa, como os estragos causados pelo crescimento das raízes, que podem resultar em rompimento de canos ou do calçamento….

Conforme o Artigo 1283 do Código Civil que dispõe:
Código Civil. Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

O uso desse artigo se aplica para problemas de vizinhança, mais especificamente quando existem árvores de propriedade particular, isto é, do vizinho que faz divisa com sua residência/domicílio, cujos ramos, galhos, folhas dessa árvore invadem a sua propriedade causando algum tipo de prejuízo ou desconforto aos seus moradores.

Em relação à árvore pertencente ao vizinho, importante salientar que o Artigo 1.283 do Código Civil destacou uma espécie de autotutela em favor do proprietário vizinho que, porventura, venha a ser prejudicado por raízes e ramos de árvores que invadam o seu imóvel. Segundo o referido artigo, as raízes e os ramos de árvore que ultrapassarem a estrema do prédio poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

O Código Civil não impõe como requisito para tal corte a necessidade de anuência ou mesmo de notificação prévia do dono da árvore porque entende-se que tal direito deve ser exercido em oposição à desídia do dono da árvore cujo dever é o de evitar que esta venha a causar interferências às propriedades vizinhas.

Carlos Roberto Gonçalves, em seu livro “Direito Civil Brasileiro” ressalta que, nessa situação, é irrelevante se o corte de raízes e galhos que invadiram a propriedade vizinha venha a acarretar a morte da árvore. Defende também que, ainda que isso ocorra, não terá o confrontante responsável pelo corte qualquer obrigação de indenizar, por perdas e danos, o dono da árvore. O legislador tratou também acerca dos frutos caídos da árvore do terreno vizinho, que, segundo o art. 1.284 também do Código Civil, pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. Isso não dá ao vizinho o direito de sacudir a árvore para que os frutos venham a cair, nem de colher os frutos pendentes que se encontram em galho que invade o seu imóvel, devendo aguardar que se desprendam naturalmente da árvore. A doutrina explica que, na hipótese de ser propriedade pública, o terreno no qual os frutos venham a cair continuam a pertencer ao dono da árvore.

Claro que seria mais prudente existir o diálogo antes de tomar atitude como está, juntamente com a notificação para evitar futuras confusões. Afinal, quando se trata de direito de vizinhança, todo cuidado deve ser dobrado. Até porque, o bom vizinho olha além dos incidentes exteriores e distingue aquelas qualidades interiores que fazem de todos os homens humanos, e portanto irmãos.


Postado por:

Hellder Wilkerson Almeida Santos - Graduando em Direito pela UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Sempre trabalhou e esteve envolvido com o direito principalmente com o DIREITO IMOBILIÁRIO. Dedicado nos estudos e apaixonado pelo Direito. E-mail: hellderwilker@gmail.com, Instagram: hellder_wilkerson

20 Comentários

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Baita artigo, Hellder! Esses problemas causam tantas confusões né? Ler esse artigo é uma ótima forma de esclarecer essas questões e evitar uma demanda judicial. Obrigada por publicar aqui no Jus!
Seja bem vindo à nossa comunidade. Espero ver mais textos seus por aqui :)
Um abraço! continuar lendo

Muito Obrigado Juliana. Pode ter certeza que sempre estarei passando por aqui.

Não se esqueça de seguir meu perfil!

Obrigado continuar lendo

Texto curto, simples e claro (objetivo). Parabéns ao autor. continuar lendo

Muito obrigado pelo Feedback Raphael! continuar lendo

E quem arcará com os custos da poda? Cito dois casos custosos: se a árvore for de grandes proporções, como uma jaqueira, a poda necessitará de escadas, andaimes ou até guindastes, além de motosserra e caminhão para transporte de mateiral; outro é o caso de árvores que crescem extremamente rápido, o que demandaria uma poda constante, já que o vizinho só pode cortar até a linha divisória. Quem paga a conta? continuar lendo

Com a máxima vênia, mas se a parte da árvore, arbusto ou outro estiver me atrapalhando e/ou causando prejuízo, a última coisa que vou pensar é quem vai pagar... mando logo cortar!!! continuar lendo

É isso mesmo, estas podas custam .milhares de reais...e mesmo que seja uma poda de duzentos reais, nao importa, o dono da árvore é que deveria pagar! continuar lendo

Assunto tão corrigueiro mas de muitas discussões e desentendimentos. Muito bom artigo. Vou passar fato ocorrido com um colega meu.

Dois vizinhos quase centanarios, um caminhoneiro o outro mecanico de caminhão. Ambos agora com mais de 80 anos. Um levantou um muro para não ter mais dialogos com o outro, Por birra outro derrubou o muro e o caso foi parar na justiça.

Certo dia o juizado chamou meu amigo pois não havia acerto. chegando lá os vizinhos discutindo não pelo muro mas pelo conserto do caminhão feito a quase 40 anos atrás que supostamente não teria ficado bom. E o juiz no meio disso.

No final os filhos tiveram que dar por encerrado a discussão tendo em vista que ambos reclamantes necessitavam de tutores pois não tinham mais condições mentais para decidir. continuar lendo

Caraca, um caso bem complexo este em? Gostaria de saber o desfecho dessa historia em relação ao muro rs. continuar lendo

Ola Helder perdi contato com meu amigo mas os filhos acordaram fazer uma paz entre os Pais. Imagina dois viuvos sem nada pra fazer eram amigos quando bebiam discutiam pelo servico do caminhao isso que fazia os dois brigar.

Me lembro que o juiz disse pros dois que voltassem ao judiciarioandaria prender os dois.
Acho que isso resolveu o problema.
Um abraco continuar lendo